ESTRADA DE JACAREPAGUA, 7655 - sala 623, FREGUESIA
RIO DE JANEIRO/RJ — CEP: 22753-900
RIO DE JANEIRO/RJ — CEP: 22753-900
- (21) 97547-9073
- (21) 2303-5906
Estrada do Pau Ferro, 755, Blc 5 - 107, Freguesia
Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22743-520
Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22743-520
ICMS-SP: Divulgados procedimentos para ressarcimento do ICMS retido de medicamentos genéricos
Comunicado CAT nº 7/2016
Por meio do Comunicado CAT nº 7/2016 - DOE SP de 19.02.2016, foram divulgados os procedimentos para ressarcimento de parcela do ICMS retido por substituição tributária, relativamente a medicamentos genéricos em estoque no final do dia 22.02.2016, em razão da redução da alíquota, de 18% para 12%, em vigor a partir de 23.02.2016.